Estatutos

Estatutos
Sociedade de Debate da Universidade de Lisboa

Artigo 1.º
(Denominação, sede e duração)

A Sociedade de Debate da Universidade de Lisboa (SDUL), é uma associação sem fins lucrativos, composta unicamente por estudantes da Universidade de Lisboa, sedeada nas instalações do Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa, Rua Almerindo Lessa, Lisboa 1300-663, que se regerá pelos presentes estatutos, constituindo-se por tempo ilimitado.

Artigo 2.º
(Fins)

A SDUL tem como fins:
-Fomentar e aperfeiçoar o espírito crítico, competências retóricas, capacidade de improviso, expressão de opiniões e transmissão de ideias.
-Utilizar o debate como meio destacado para a troca e confronto de ideias dentro dos mais variados temas.
-Promover o espírito de competição amigável e saudável.
-Dar uma maior e melhor preparação prática aos estudantes no que toca à arte da retórica, oratória e capacitá-los o melhor possível para falar em público.
-Fomentar o convívio e networking entre todos os alunos dos vários institutos que compõem a Universidade de Lisboa.
-Representar oficialmente a Universidade de Lisboa no meio do debate competitivo e meios afins, quer a nível nacional quer internacionalmente, procurando sempre elevar o prestígio e nome da Universidade de Lisboa.

Artigo 3.º
(Princípios)

1. A SDUL é uma associação totalmente independente de quaisquer organizações estudantis, políticas, religiosas ou outras, privilegiando a liberdade de pensamento, expressão e a não discriminação dos seus associados, em qualquer contexto.
2. A SDUL reserva o seu direito de privacidade e independência.
3. A SDUL prima pelo livre debate de ideias e expressão de opiniões de forma construtiva, estabelecendo as nossas atividades num contexto prático e interativo de forma a desenvolver ao máximo as competências adquiridas em contexto teórico no Ensino Superior.
4. A SDUL afirma-se como uma associação dirigida ao Ensino Superior e procura produzir um impacto positivo e duradouro, quer intelectualmente, quer socialmente, nas comunidades onde atua promovendo a participação ativa de todos os cidadãos, em especial da comunidade académica inerente à Universidade de Lisboa.

Artigo 4.º
(Receitas)

Constituem receitas da SDUL, designadamente:

a. Os rendimentos dos bens próprios e as receitas das atividades sociais;
b. O produto das quotizações fixadas pela Assembleia Geral;
c. A joia paga pelos sócios fixada pela Assembleia Geral;
d. Os donativos e legados aceites;
e. Os subsídios e comparticipações atribuídos, por entidades públicas ou privadas;
f. O produto da venda de quaisquer bens;
g. Os saldos das contas de anos anteriores, incluindo os juros de valores depositados.

 Artigo 5.º
(Órgãos Sociais e Mandatos)

1. São órgãos sociais da SDUL a Assembleia Geral, a Direção e o Conselho Fiscal.
2. Os mandatos dos titulares dos órgãos sociais são de um ano e renováveis consecutivamente para o mesmo cargo num máximo de duas vezes.
3. Os titulares de todos os órgãos devem, antes do fim do seu mandato, fornecer aos seus sucessores, os instrumentos e conhecimentos necessários à prossecução das atividades da Sociedade da melhor forma possível.

Artigo 6.º
(Direção)

1. A Direção, eleita em Assembleia Geral, é composta por um Presidente Geral, um Presidente de cada Pólo, respetivos Vice-Presidentes de cada Pólo, num máximo de dois por Pólo, um Secretário-Geral, Diretores e Vogais num mínimo de nove elementos e máximo de quarenta e cinco.
2. A forma do funcionamento da Direção é a estabelecida no artigo 171.º do Código Civil.
3. Compete à Direção a coordenação das atividades da SDUL, a gestão administrativa e financeira da mesma, bem como a sua representação institucional.
4. Excecionalmente e sob proposta fundamentada do Presidente, a Direção pode cooptar membros em número não superior a 20% dos seus membros eleitos (arredondáveis ao número inteiro superior) sem prejuízo dos limites impostos pelo número um do presente artigo.
5. A SDUL obriga-se com a intervenção de quaisquer duas pessoas entre o Presidente, Presidentes dos Pólos e Secretário-Geral.
6. Todas as demais competências ou atribuições não atribuídas a outro órgão social.

 Artigo 7.º
(Assembleia Geral)

1. A Assembleia Geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
2. A Assembleia Geral é convocada pelo Presidente ou Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral, mediante convocatória enviada por correio electrónico aos associados, e afixada na sua sede, com um mínimo de cinco dias de antecedência.
3. Compete nomeadamente à Assembleia Geral:

a. Eleger e destituir os titulares dos órgãos sociais da SDUL;
b. Aprovar o balanço;
c. Alterar os Estatutos;
d. Extinguir a Associação;
e. Deliberar a atribuição do estatuto de associado de honra;
f. Deliberar a expulsão de associados.

4. A Assembleia Geral reúne extraordinariamente a pedido de qualquer dos restantes órgãos sociais, ou de 50% dos associados.
5. A Assembleia Geral não pode deliberar, em primeira convocação, sem a presença de metade, pelo menos, dos seus associados, tendo início meia hora mais tarde com a presença de qualquer número de associados.
6. Salvo o disposto nos números seguintes, as deliberações são tomadas por maioria absoluta dos associados presentes.
7. As deliberações sobre alterações dos estatutos exigem o voto favorável de três quartos do número dos associados presentes.
8. As deliberações sobre a dissolução ou prorrogação da pessoa coletiva requerem o voto favorável de três quartos do número de todos os associados.
9. As deliberações sobre a expulsão de associados, que cumpram os seus deveres com a SDUL, requerem o voto favorável de dois terços dos associados presentes.
10. A Mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário-Geral, todos eles associados, competindo-lhes dirigir as reuniões da Assembleia Geral e lavrar as respetivas atas.

Artigo 8.º
(Conselho Fiscal)

1. O Conselho Fiscal, eleito em Assembleia Geral, é composto por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário-Geral.
2. Ao Conselho Fiscal compete fiscalizar os atos administrativos e financeiros da Direção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer facultativo e não vinculativo sobre os atos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.
3. O Conselho Fiscal dá ainda parecer obrigatório mas não vinculativo sobre o Plano de Atividades e Orçamento e o Relatório de Atividades e Contas, bem como sobre todos os atos que impliquem o assumir de compromissos que se prolonguem para lá do final do mandato da Direção.
4. A sua forma de funcionamento é a estabelecida no artigo 171.º do Código Civil.

Artigo 9.º
(Associados)

1. São associados todos os membros da comunidade académica da Universidade de Lisboa, incluindo os seus estudantes, professores, investigadores e funcionários, que manifestarem essa vontade mediante o preenchimento do formulário disponibilizado para o efeito, e a entrega do mesmo ao Secretário-Geral.
2. A manutenção do estatuto de associado depende do pagamento de eventuais quotizações estabelecidas em Assembleia Geral.
3. São direitos dos associados, nomeadamente:

a. Participar nas Assembleias Gerais;
b. Eleger e ser eleito para os órgãos sociais da SDUL, nos termos previstos nos Estatutos;
c. Participar nas atividades promovidas pela SDUL;
d. Usufruir das vantagens oferecidas pela SDUL através de parcerias com terceiros.

4. São deveres dos associados, nomeadamente:

a. Respeitar e fazer respeitar os presentes estatutos;
b. Contribuir para o prestígio e bom nome da SDUL;
c. Pagar as eventuais quotizações deliberadas pela Assembleia Geral.

5. Podem candidatar-se e ser eleitos para os órgãos sociais da SDUL, associados que estejam matriculados na Universidade de Lisboa, ou que tenham uma matrícula anterior na mesma, no espaço máximo de dois anos do término dessa mesma matrícula.

a. Mínimo de 80% dos órgãos sociais da SDUL tem de ser ocupado por alunos matriculados na Universidade de Lisboa.
b. Um máximo de 20% dos órgãos sociais da SDUL pode ser ocupado por associados externos à Universidade de Lisboa, tendo estes uma anterior matrícula na Universidade de Lisboa, com o término dessa mesma matrícula ocorrido no prazo máximo de dois anos, de forma a garantir uma lógica de continuidade dentro da SDUL.

6. Associados externos à Universidade de Lisboa são admitidos por deliberação de dois terços da Direção e detém os mesmos direitos e deveres dos restantes associados excetuando:

a. Os associados externos não poderão representar a Universidade de Lisboa em competições oficiais de nível Nacional ou Internacional que requeiram representação oficial da Universidade de Lisboa.
b. Os associados externos estão sujeitos a quotas e joias, podendo estas ser diferentes das aplicadas aos restantes associados.

7. São associados de honra, aqueles a que essa distinção for concedida por moção aprovada em Assembleia Geral, por maioria de três quartos, sob proposta de um mínimo de 10 membros e que aceitem, ou tenham aceitado, pertencer à SDUL.
8. Os associados de honra têm os mesmos direitos e deveres dos restantes associados à exceção do dever de pagar quotas.
9. O desrespeito pelos estatutos e a não regularização das quotas por parte de um associado possibilitam a sua expulsão da SDUL com o voto favorável de dois terços da Direção.

Artigo 10.º
(Eleições)

1. As eleições para os órgãos sociais da SDUL são marcadas pela Assembleia Geral e acontecem no mês de Maio, sem prejuízo da necessidade de convocação de eleições extraordinárias.
2. Os órgãos da SDUL são eleitos por voto em Assembleia Geral, por parte dos seus associados em pleno exercício dos seus direitos.
3. Podem apresentar candidaturas aos Órgãos da SDUL todos os associados em pleno exercício dos seus direitos de eleger e ser eleito, considerando as causas legais de inelegibilidade.
4. Para apresentação de candidatura aos cargos de Presidente Geral, Presidentes de Polos e Secretário-Geral, exige-se aos respetivos associados presença prévia de forma ativa e regular nas atividades da SDUL.
5. As candidaturas são propostas por um mínimo de nove associados devidamente identificados com o seu nome, faculdade, curso e devidamente inscritos enquanto membros da SDUL sendo enviadas ao Presidente da Assembleia Geral até às 23 horas e 59 minutos do oitavo dia anterior à eleição, contra comprovativo escrito de receção.
6. O processo eleitoral é da responsabilidade da Comissão Eleitoral, composta, por um presidente, um secretário e por um membro de cada uma das listas concorrentes.
7. Em circunstância alguma o presidente da Comissão referida no número anterior poderá ser também candidato, pelo que nesse caso presidirá aquele associado em relação ao qual se não verifique esta incompatibilidade, sendo designado um associado alheio ao processo, escolhido de comum acordo pelas listas candidatas.

Artigo 11.º
(Disposições Finais e Transitórias)

1. Extinta a associação o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afetados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, serão objeto de deliberação da Assembleia Geral, não podendo em nenhum caso reverter a favor dos seus associados.
2. As lacunas e dúvidas interpretativas dos presentes Estatutos que não possam ser preenchidas pelo recurso a disposições legais, sê-lo-ão por deliberação da Assembleia Geral.

Artigo 12.º
(Entrada em Vigor)

1. Os presentes Estatutos entram em vigor a partir da data da sua aprovação.