Estatutos

Estatutos
Sociedade de Debate da Universidade de Lisboa

Artigo 1.º
(Denominação, sede e duração)

1. A associação, sem fins lucrativos, adota a denominação SDUL – ASSOCIAÇÃO DE DEBATE UNIVERSITÁRIO, e tem a sede na Avenida Luís Bivar, Número 38, 6º Dto, Lisboa, freguesia de Avenidas Novas, concelho de Lisboa e constitui-se por tempo indeterminado.

2. A associação tem o número de pessoa coletiva 514325224 e o número de identificação na segurança social 25143252249.

Artigo 2.º
(Fim)

A associação tem como fim:

– Fomentar e aperfeiçoar o espírito crítico, competências retóricas, capacidade de improviso, expressão de opiniões e transmissão de ideias.

– Utilizar o debate como meio destacado para a troca e confronto de ideias dentro dos mais variados temas.

– Promover o espírito de competição amigável e saudável.

– Dar uma maior e melhor preparação prática aos estudantes no que toca à arte da retórica, oratória e capacitá-los o melhor possível para falar em público.

– Fomentar o convívio e networking entre todos os alunos dos vários institutos que compõem a Universidade de Lisboa.

– Fomentar a participação de alunos da Universidade de Lisboa em debates e torneios quer a nível nacional e internacional, procurando sempre elevar o prestígio e nome da Universidade de Lisboa.

Artigo 3.º
(Receitas)

Constituem receitas da associação, designadamente:

a) a joia inicial paga pelos sócios;

b) o produto das quotizações fixadas pela assembleia geral;

c) os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das atividades sociais;

d) as liberalidades aceites pela associação;

e) os subsídios que lhe sejam atribuídos.

Artigo 4.º
(Órgãos)

1. São órgãos da associação a assembleia geral, a direção e o conselho fiscal.

2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 1 ano.

 Artigo 5.º
(Assembleia Geral)

1. A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

2. A competência da assembleia geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170º, e nos artigos 172º a 179º.

3. A mesa da assembleia geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respetivas atas.

Artigo 6.º
(Direção)

 1. A direção, eleita em assembleia geral, é composta por 31 associados.

2. À direção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, representar a associação em juízo e fora dele.

3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.

4. A associação obriga-se com a intervenção de duas assinaturas, sendo sempre necessária a assinatura do Presidente.

 Artigo 7.º
(Conselho Fiscal)

1. O conselho fiscal, eleito em assembleia geral, é composto por 3 associados.

2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os atos administrativos e financeiros da direção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os atos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.

Artigo 8.º
(Admissão e Exclusão)

As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia geral.

Artigo 9.º
(Extinção. Destino dos bens.)

Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afetados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objeto de deliberação dos associados.